Redes sociais e e-commerce têm 48 horas para remover conteúdo sobre cigarros eletrônicos

CNCP intensifica ações contra comércio ilegal e publicidade de dispositivos eletrônicos para fumar no ambiente digital.

Nesta terça-feira (19), redes sociais e plataformas de comércio eletrônico receberam um prazo de 48 horas para retirar conteúdos e ofertas de cigarros eletrônicos, os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A medida, liderada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), visa coibir a comercialização e a propaganda ilegal desses produtos no Brasil. Assim, o órgão reforça a aplicação da legislação vigente para proteger a saúde pública.

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Wadih Damous, titular da Senacon, afirmou que o governo monitora ativamente as plataformas digitais. “Atuamos de maneira contínua para impedir a venda e a divulgação de produtos proibidos. Nosso objetivo é assegurar o cumprimento da lei no ambiente online”, declarou. Além disso, a ação busca evitar que práticas ilícitas prejudiquem a população, especialmente jovens, alvos frequentes da publicidade desses dispositivos.

As empresas notificadas devem, em até dez dias úteis, entregar um relatório detalhando as remoções realizadas, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles implementados. Caso descumpram a determinação, enfrentarão medidas administrativas e possíveis encaminhamentos às autoridades. Portanto, a pressão por conformidade é alta, com o objetivo de garantir eficácia na fiscalização.

O CNCP também questionou o YouTube sobre vídeos que promovem ou ensinam a compra de cigarros eletrônicos, mesmo com restrição etária. Para o conselho, limitar o acesso a maiores de 18 anos não legitima produtos proibidos. A Anvisa reforça que a Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024 proíbe fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de DEFs no Brasil. Dessa forma, a fiscalização segue rigorosa para proteger a saúde pública.